#	CAMINHO NO XML	CAMPO	REGRAS DE NEGÓCIO PARA A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DO  SISTEMA NACIONAL NFS-e						NÍVEL DA REGRA	EMISSORES PÚBLICOS NACIONAIS NFS-e (SEFIN, WEB, APP)		ADN NFS-e		OBSERVAÇÕES DE NEGÓCIO
			Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e  Nível 2 - Regras de Negócio gerais para todos os municípios aderentes ao SN NFS-e  Nível 3 - Regras de Negócio específicas conforme legislação municipal do município parametrizada no SN NFS-e 							RNs EXECUTADAS NA RECEPÇÃO DE DPS EVIADAS PELOS EMITENTES (V), RNs EXECUTADAS NA GERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE NFS-e PELOS EMISSORES PÚBLICOS NACIONAIS (V) E RNs NÃO EXECUTADAS (X)	NFS-e EMITIDA SOB CONDIÇÕES DE  DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA (cStat = 102) RNs EXECUTADAS NA GERAÇÃO DE NFS-e PELOS EMISSORES PÚBLICOS NACIONAIS (SEFIN, WEB, APP) RNs EXECUTADAS (V) RNs NÃO EXECUTADAS (X)	RNs EXECUTADAS  NA RECEPÇÃO DE NFS-e COMPARTILHADAS  PELOS MUNICÍPIOS COM O  ADN NFS-e (V)  E RNs NÃO EXECUTADAS (X)	NFS-e EMITIDAS SOB CONDIÇÕES DE DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA (cStat = 102) RNs EXECUTADAS  NA RECEPÇÃO DE NFS-e COMPARTILHADAS  PELOS MUNICÍPIOS COM O  ADN NFS-e (V) E RNs NÃO EXECUTADAS (X)	
			REGRAS DE NEGÓCIO		APLIC.	EFEITO	CÓD. ERRO	MSG. ERRO						
298	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/	valores	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
299	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/	vServPrest	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
300	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/	vReceb	O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS (tpEmit = 3).		Obrig.	Rej.	E0423	O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.	1	V	X	V	X	-
301			O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS  (tpEmit = 1 ou tpEmit = 2).		Obrig.	Rej.	E0424	O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.	1	V	X	V	X	-
302			O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Rej.	E0425	O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
303	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/	vServ	vDR é: um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN;  vCalcDR é: o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN:  1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado. Ex:  Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x  % de dedução/redução.  VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução  2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN.  Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e;  ---------------------------  vInfoBM é: um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN;  VCalcBM é: o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal:  1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.  Ex:  Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal.  VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal.  2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.	O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.  Valor do Serviço >= Desconto Incondicionado + Deduções/Reduções + Benefício Municipal  vServ >= descIncond + (vDR ou vCalcDR) + (vRedBCBM ou VCalcBM)	Obrig.	Rej.	E0427	O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.	2	V	X	V	X	-
304				O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos (CP, IRRF, CSLL), e valores dos tributos se retidos (PIS, COFINS, ISSQN).  Valor do serviço >= Desconto condicionado + Desconto incondicionado + (CP, IRRF, CSLL)* + Valores, se retidos (ISSQN, PIS, COFINS)**  vServ >= vDescIncond + vDescCond + (vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL)* + Se Retidos (vISSQN + vPIS + vCOFINS)**  *Para o resultado do Valor Líquido o CP, IRRF e CSLL serão sempre subtraídos, se constarem na DPS, pois sempre são retidos.  **Para o resultado do Valor Líquido o ISSQN, PIS e COFINS somente serão subtraídos quando forem retidos.	Obrig.	Rej.	E0428	O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos (CP, IRRF, CSLL), e valores dos tributos se retidos (PIS, COFINS, ISSQN).	2	V	X	V	X	-
305				O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a LC 116/03.  O valor da base de cálculo do ISSQN da NFS-e é encontrada a partir de valores que constam na DPS através do seguinte cálculo:  Valor da Base de Cálculo do ISSQN = Valor do Serviço - Desconto Incondicionado - Deduções/Reduções - Benefício Municipal  vBC = vServ - descIncond - (vDR ou vCalcDR) - (vInfoBM ou VCalcBM)	Obrig.	Rej.	E0429	O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a LC 116/03."	2	V	X	V	X	-
306	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/	vDescCondIncond	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
307	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/	vDescIncond	Verificar o valor do desconto incondicionado informado na DPS que deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.		Obrig.	Rej.	E0431	O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.	2	V	X	V	X	-
308			O valor do desconto incondicionado informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.		Obrig.	Rej.	E0430	O valor do desconto incondicionado municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.	2	V	X	X	X	
309	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/	vDescCond	Verificar se o valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.		Obrig.	Rej.	E0432	O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.	2	V	X	V	X	-
310	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/	vDedRed	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).		Obrig.	Rej.	E0435	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.	2	V	X	V	X	-
311			Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).		Obrig.	Rej.	E0436	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.	2	V	X	V	X	-
312			Não é permitidoo preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).		Obrig.	Rej.	E0437	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente.	2	V	X	V	X	-
313			Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).		Obrig.	Rej.	E0438	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.	2	V	X	V	X	-
314			Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".		Obrig.	Rej.	E0439	Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".	2	V	X	V	X	-
315			Se o prestador de serviço não for optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e for "Ativo", então o sistema permite informações de dedução/redução, conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações dos respectivos códigos de serviço administrado pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0440	O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.	2	V	X	X	X	-
316			Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência está "Ativo",  então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,  exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens 06.01, 06.02, 07.02 e 07.05.   Neste cenário, o sistema verifica a parametrização e permite o preenchimento das informações conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações destes respectivos códigos de serviço (06.01, 06.02, 07.02 e 07.05), administradas pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0441	Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.	2	V	X	X	X	-
317			Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência não está "Ativo",  então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,  exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens 06.01, 06.02, 07.02 e 07.05.  		Obrig.	Rej.	E0442	O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.	2	V	X	V	X	-
319	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/	pDR	Se informado, o valor percentual para dedução/redução deve ser maior 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0453	O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
320			Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0454	Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.	3	V	X	X	X	-
Err:504			O valor percentual  de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.		Obrig.	Rej.	E0444	O valor percentual  de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.	2	V	X	X	X	-
321	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/	vDR	Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0446	Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.	3	V	X	X	X	-
322			O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.		Obrig.	Rej.	E0447	O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.	2	V	X	X	X	-
323	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/	documentos	Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0449	Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.	3	V	X	X	X	-
324	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos	docDedRed	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
325	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	chNFSe	Chave de NFS-e inválida.  1 - Verificar DV da chave de NFS-e informada neste campo desta DPS;		Obrig.	Rej.	E0455	Informe uma chave de NFS-e válida.	1	V	X	V	X	-
326			Chave de NFS-e inexistente.		Obrig.	Rej.	E0456	NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.	1	V	X	V	X	-
327			NFS-e da chave informada está cancelada.		Obrig.	Rej.	E0458	Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.	2	V	X	X	X	-
328	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	chNFe	Chave de NF-e inválida.  1 - Verificar DV da chave de NF-e informada neste campo desta DPS;		Obrig.	Rej.	E0460	Informe uma chave de NF-e válida.	1	V	X	V	X	-
329			Chave de NF-e inexistente.		Obrig.	Rej.	E0462	NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.	2	V	X	X	X	-
330			NF-e da chave informada está cancelada.		Obrig.	Rej.	E0464	Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.	2	V	X	X	X	-
331	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	NFSeMun	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
332	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFSeMun/	cMunNFSeMun	O código do município informado para o documento de nota não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.		Obrig.	Rej.	E0466	Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.	1	V	V	V	V	-
333	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFSeMun/	nNFSeMun	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
334	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFSeMun/	cVerifNFSeMun	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
335	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	NFNFS	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
336	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFNFS/	nNFS	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
337	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFNFS/	modNFS	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
338	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFNFS/	serieNFS	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
339	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	nDocFisc	 		-	-		-	-	-	-	-	-	-
340	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	nDoc	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
341	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	tpDedRed	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
342	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	xDescOutDed	O campo de descrição deve ser informado no caso de tpDedRed igual a 99 – Outras deduções.		Obrig.	Rej.	E0468	Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.	2	V	X	V	X	-
343			O campo de descrição não deve ser informado no caso de tpDedRed diferente de 99 – Outras deduções.		Obrig.	Rej.	E0470	Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.	2	V	X	V	X	-
344	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	dEmiDoc	 A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.		Obrig.	Rej.	E0472	A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.	1	V	X	V	X	-
345	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	vDedutivelRedutivel	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
346	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	vDeducaoReducao	O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.		Obrig.	Rej.	E0474	O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.	2	V	X	V	X	-
347			O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.		Obrig.	Rej.	E0476	O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.	2	V	X	V	X	-
348	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/	fornec	O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para todos os tipos de documentos informados, exceto para os tipos de documentos NFS-e e NF-e padrões nacionais.		Obrig.	Rej.	E0477	O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.	2	V	X	V	X	-
349	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	CNPJ	CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).		Obrig.	Rej.	E0478	CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.	1	V	V	V	V	-
350			CNPJ informado na DPS é inexistente no cadastro CNPJ.		Obrig.	Rej.	E0482	CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.	1	V	X	X	X	-
351	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	CPF	CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).		Obrig.	Rej.	E0484	CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.	1	V	V	V	V	-
352			CPF informado na DPS é inexistente no cadastro CPF.		Obrig.	Rej.	E0488	CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.	1	V	X	X	X	-
353	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	NIF	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
354			Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.		Obrig.	Rej.	E1538	O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.	1	V	X	V	X	-
355	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	cNaoNIF				Rej.								-
356			Se o valor do campo cNaoNIF do fornecedor, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.		Obrig.	Rej.	E0490	Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.	2	V	X	X	X	-
357	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	CAEPF	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
358	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	IM	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
359	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	xNome	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
360	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	endFornec	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
361	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/	endNac	Se CNPJ ou CPF do fornecedor for informado, então o grupo de informaçoes de endereço nacional do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.     		Obrig.	Rej.	E0492	O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.	1	V	X	V	X	-
362	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/	cMun	O código do município informado para o endereço do fornecedor não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.		Obrig.	Rej.	E0494	O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.	1	V	V	V	V	-
363	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/	CEP	O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do fornecedor.		Obrig.	Rej.	E0496	O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.	1	V	X	V	X	-
364	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/	endExt	Se o NIF do fornecedor foi informado, então o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.		Obrig.	Rej.	E0498	O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.	1	V	X	V	X	-
365	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/	cPais	O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.		Obrig.	Rej.	E0499	O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país ISO2.	1	V	V	V	V	-
366	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/	cEndPost	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
367	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/	xCidade	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
368	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/	xEstProvReg	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
369	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/endFornec/	xLgr	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
370	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/endFornec/	nro	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
371	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/endFornec/	xCpl	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
372	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/endFornec/	xBairro	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
373	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	fone	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
374	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/	email	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
375	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/	trib	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
376	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/	tribMun	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
377	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	tribISSQN	Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de exportação de serviço (tribISSQN = 3) para os cenários 6, 10, 34, 38, 66, 80, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".		Obrig.	Rej.	E0529	O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.	2	V	X	V	X	Os campos a serem verificados conforme os cenários são: 6 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  10 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = LP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  34 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET   NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  38 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = LP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  66 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = LP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  80 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = LP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  
378														
379			Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de operação tributável (tribISSQN = 1) para os cenários 26, 54, 92, 96, 106, 110, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".		Obrig.	Rej.	E0530	O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.	2	V	X	V	X	Os campos a serem verificados conforme os cenários são:  26 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  54 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  92 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  96 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  106 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  110 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  
380														
381			Quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4).		Obrig.	Rej.	E0532	O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.	2	V	X	V	X	-
382			Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.		Obrig.	Rej.	E0539	Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.	2	V	X	X	X	
383			Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for não incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, é obrigatório informar não incidência do ISSQN, ou seja, o valor permitido para o campo tribISSQN é: tribISSQN = 4.		Obrig.	Rej.	E0540	Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.	2	V	X	V	X	-
384	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	cPaisResult	Se, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Prestador, conforme LC 116/03, ou Se, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Exterior ou não informado, Então, é obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.  obs: todos os cenários iguais a 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".		Obrig.	Rej.	E0590	É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".	2	V	X	V	X	Os campos a serem verificados conforme os cenários são: 2 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  30 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  58 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP  NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  62 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  72 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = EP NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  76 NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac Resultado do local de incidência = ET NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)  
384			Se a tributação do ISSQN é diferente de Exportação de serviço ou Local da Prestação do Serviço é no Exterior ou o Serviço prestado tem incidência no Local de Prestação, conforme LC 116/03, ou Se a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Brasil.  Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.  obs: todos os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".		Obrig.	Rej.	E0591	Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".	2	V	X	V	X	
385	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	tpImunidade	Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).		Obrig.	Rej.	E0592	O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".	2	V	X	V	X	-
386			Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.		Obrig.	Rej.	E0593	Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.	2	V	X	X	X	-
387	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	exigSusp	Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).		Obrig.	Rej.	E0585	Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável  (tribISSQN = 1).	2	V	X	V	X	-
388	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp/	tpSusp	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
389	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp/	nProcesso	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
390	NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/	BM	Não é permitido informar BM quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).		Obrig.	Rej.	E0533	Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.	2	V	X	V	X	-
391			Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas ao Benefício Municipal quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).		Obrig.	Rej.	E0534	Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.	2	V	X	V	X	-
392			Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).		Obrig.	Rej.	E0535	Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).	2	V	X	V	X	-
393			Não é permitido informar benefício municipal quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).		Obrig.	Rej.	E0538	Não é permitido informar benefício municipal quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).	2	V	X	V	X	-
394			Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.		Obrig.	Rej.	E0537	Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.	2	V	X	V	X	-
395			Se o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3), apurando o ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal, ou seja, (nBM = nulo).  Obs: Exceto quando o código de tributação nacional corresponder aos subitens 07.02 e 07.05 da lista de serviços do sistema nacional NFS-e. Cenário em que o sistema verifica se há parametrização de BM para o emitente da DPS.		Obrig.	Rej.	E0536	Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.	3	V	X	V	X	-
397	NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/	nBM	O código de identificação do Benefício Municipal não existente para municipio de incidência do ISSQN.		Obrig.	Rej.	E0541	Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.	3	V	X	X	X	-
398			O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.		Obrig.	Rej.	E0544	Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.	3	V	X	X	X	-
399			O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN.		Obrig.	Rej.	E0548	O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.	3	V	X	X	X	-
400			O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.		Obrig.	Rej.	E0550	O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.	3	V	X	X	X	-
401	NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/	vRedBCBM	Somente é permitido informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.		Obrig.	Rej.	E0565	Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.	3	V	X	X	X	-
402			É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.		Obrig.	Rej.	E0567	É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.	3	V	X	X	X	-
403			O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do preço serviço.		Obrig.	Rej.	E0574	O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.	3	V	X	X	X	-
404			O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.		Obrig.	Rej.	E0575	O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.	2	V	X	X	X	-
405	NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/	pRedBCBM	Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.		Obrig.	Rej.	E0577	Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.	3	V	X	X	X	-
406			É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.		Obrig.	Rej.	E0579	É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.	3	V	X	X	X	-
407			O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.		Obrig.	Rej.	E0586	O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.	3	V	X	X	X	-
408			O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.		Obrig.	Rej.	E0587	O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.	2	V	X	X	X	-
409	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	 tpRetISSQN	Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).		Obrig.	Rej.	E0580	Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.	2	V	X	V	X	-
410			Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).		Obrig.	Rej.	E0583	Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.	2	V	X	X	X	-
411			Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).		Obrig.	Rej.	E0588	Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.	2	V	X	V	X	-
412			Se o prestador do serviço tiver a exibilidade do ISSQN suspensa administrativamente ou judicialmente (tpSUSP = 1 ou 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).		Obrig.	Rej.	E0589	Não é permitido retenção do ISSQN quando existe suspensão da exigibilidade por Decisao Judicial ou Administrativa.	2	V	X	V	X	-
413			Quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", não poderá ocorrer retenção do ISSQN  (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.		Obrig.	Rej.	E0594	Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.	2	V	X	V	X	-
414			Quando o codigo de tributação nacional corresponder ao subitem 220101 da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e, não poderá ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.		Obrig.	Rej.	E0596	Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.	2	V	X	V	X	-
415			Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou,  na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro  (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente  pelo tomador (tpRetISSQN = 2).		Obrig.	Rej.	E0650	Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.	2	V	X	V	X	-
416			Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou,  na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro  (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente  pelo tomador (tpRetISSQN = 3).		Obrig.	Rej.	E0652	Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.	2	V	X	V	X	-
417			Verificar se o CPF informado como tomador na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF) está previamente cadastrado para retenção do ISSQN na parametrização do município de incidência do imposto.		Obrig.	Rej.	E0667	Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.	3	V	X	X	X	-
418			Verificar se o CPF informado como intermediário na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF) está previamente cadastrado para retenção na parametrização do município de incidência do imposto.		Obrig.	Rej.	E0670	Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.	3	V	X	X	X	-
419			Se o tomador emitente da DPS (tpEmit = 2) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).		Obrig.	Rej.	E0672	Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.	2	V	X	V	X	-
420			Se o intermediário emitente da DPS (tpEmit = 3) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).		Obrig.	Rej.	E0673	Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.	2	V	X	V	X	-
421	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/	pAliq	Não é permitido informar alíquota superior a 5%.		Obrig.	Rej.	E0595	Não é permitido informar alíquota superior a 5%.	2	V	X	V	X	-
422			Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).		Obrig.	Rej.	E0600	Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.	2	V	X	V	X	-
423			Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).		Obrig.	Rej.	E0602	Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.	2	V	X	V	X	-
424			Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).		Obrig.	Rej.	E0604	Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.	2	V	X	V	X	-
425			Não é permitido informar alíquota quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).		Obrig.	Rej.	E0606	Não é permitido informar a alíquota quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.	2	V	X	V	X	-
426			Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".		Obrig.	Rej.	E0612	Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".	3	V	X	X	X	-
427			Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)  na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;		Obrig.	Rej.	E0617	Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.	3	V	X	X	X	-
428			É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)  na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);		Obrig.	Rej.	E0619	É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.	3	V	X	X	X	-
429			É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência de emissão da DPS e;  2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,  4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);  Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.		Obrig.	Rej.	E0621	É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.	3	V	X	X	X	-
430			Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência de emissão da DPS e;  2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,  4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);		Obrig.	Rej.	E0625	Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.	3	V	X	X	X	-
431			É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência de emissão da DPS e;  2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 4) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);  Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.		Obrig.	Rej.	E0628	É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.	3	V	X	X	X	-
432			Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência de emissão da DPS e;  2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 4) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);		Obrig.	Rej.	E0631	Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).	3	V	X	X	X	-
433			Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência informada na DPS, e 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município  para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;		Obrig.	Rej.	E0635	Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).	3	V	X	X	X	-
434			É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:  1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)  na data de competência de emissão da DPS e;  2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município  para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.		Obrig.	Rej.	E0640	É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.	3	V	X	X	X	-
435	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/	tribFed	Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por uma pessoa física (CPF).		Obrig.	Obrig.	E0675	Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).	1	V	X	V	X	-
436			Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.		Obrig.	Obrig.	E0676	Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.	1	V	X	X	X	-
437	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/	pisconfins	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
438	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	CST	-		-	-		-	-	-	-	-	-	-
439	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	vBCPisCofins	O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Obrig.	E0677	O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
440			Se CST for diferente de "0 - Nenhum", "8 - Operação sem Incidência da Contribuição", "9 - Operação com Suspensão da Contribuição", o valor BC do Pis/Cofins deve ser informado.		Obrig.	Rej.	E0678	O valor BC do Pis/Cofins deve ser informado quando o CST for diferente de 0, 8 ou 9.	1	V	X	V	X	-
441			Se CST for diferente de "0 - Nenhum", "8 - Operação sem Incidência da Contribuição", "9 - Operação com Suspensão da Contribuição", o valor BC do Pis/Cofins deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Rej.	E0680	O valor BC do Pis/Cofins informado deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
442			Se CST for igual a "0 - Nenhum", "8 - Operação sem Incidência da Contribuição", "9 - Operação com Suspensão da Contribuição", o valor BC do Pis/Cofins não pode ser informado.		Obrig.	Rej.	E0682	O valor BC do Pis/Cofins não pode ser informado quando o valor de CST for igual a 0, 8 ou 9.	1	V	X	V	X	-
443	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	pAliqPis	Se o valor da base de cálculo do Pis/Cofins (vBCPisCofins) for informado, então a alíquota do Pis deve ser informada.		Obrig.	Rej.	E0684	A alíquota do Pis deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.	1	V	X	V	X	-
444			Se a alíquota do Pis (pAliqPis) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0686	A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
445			Se CST for "4 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero" ou "6 - Operação Tributável a Alíquota Zero", o valor das alíquotas para Pis e Cofins devem ser preenchidas com zero (0,00%).		Obrig.	Rej.	E0688	Para os CST for "4 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero" ou "6 - Operação Tributável a Alíquota Zero", o valor das alíquotas para Pis e Cofins devem ser preenchidas com zero (0,00%).	1	V	X	V	X	-
446	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	pAliqCofins								V	-	V	-	-
447			Se o valor da base de cálculo do Pis/Cofins (vBCPisCofins) for informado, então a alíquota do Cofins deve ser informada.		Obrig.	Rej.	E0690	A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.	1	V	X	V	X	-
448			Se a alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0692	A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
449	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	vPis	Se o valor da alíquota do Pis (pAliqPis) for informado, então o valor do Pis informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Pis, que foram informados na DPS.		Obrig.	Rej.	E0694	O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.	1	V	X	V	X	-
450	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	vCofins	Se o valor da alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informado, então o valor Cofins informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Cofins , que foram informados na DPS.		Obrig.	Rej.	E0696	O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.	1	V	X	V	X	-
451	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/	 tpRetPisCofins	Se CST for diferende de "0 - Nenhum", "8 - Operação sem Incidência da Contribuição", "9 - Operação com Suspensão da Contribuição", o tipo de retenção para Pis/Cofins deve ser informado.		Obrig.	Rej.	E0698	Se CST informado for diferente de 0, 8 ou 9, o tipo de retenção para Pis/Cofins deve ser informado.	1	V	X	V	X	-
452	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/	vRetCP	Se o valor do tributo CP for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Rej.	E0699	O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
453	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/	vRetIRRF	Se o valor do tributo IRRF for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Rej.	E0700	O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
454	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/	vRetCSLL	Se o valor do tributo CSLL for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.		Obrig.	Rej.	E0701	O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.	1	V	X	V	X	-
455	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/	totTrib	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
456	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib	vTotTrib	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
457	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTrib	vTotTribFed	Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.		Obrig.	Rej.	E0702	Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.	1	V	X	V	X	-
458	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTrib	vTotTribEst	Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.		Obrig.	Rej.	E0703	Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.	1	V	X	V	X	-
459	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTrib	vTotTribMun	Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.		Obrig.	Rej.	E0704	Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.	1	V	X	V	X	-
460	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib	pTotTrib	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
461	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTrib	pTotTribFed	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0706	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
462	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTrib	pTotTribEst	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0707	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
463	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTrib	pTotTribMun	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.		Obrig.	Rej.	E0708	Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.	1	V	X	V	X	-
464	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/	indTotTrib	Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for MEI, somente um dos 3 grupos abaixo poderá ser informado.  vTotTrib ou pTotTrib ou indTotTrib.		Obrig.	Rej.	E0710	Para MEI somente um dos 3 poderá ser informado:  grupo vTotTrib ou pTotTrib ou indTotTrib;	1	V	X	X	X	-
465	NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/	pTotTribSN	Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, somente um dos 3 grupos abaixo poderá ser informado:  vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN.		Obrig.	Rej.	E0712	Para ME/EPP somente um dos 3 poderá ser informado:  grupo vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN;	1	V	X	V	X	-
466	NFSe/infNFSe/DPS/	Signature	A assinatura da DPS deve ser válida.		Obrig.	Rej.	E0714	Arquivo enviado com erro na assinatura.	1	V	X	X	X	-
467			Certificado Digital da assintura inválido:  - Validade do Certificado (data início e data fim); - Verifica a Cadeia de Certificação; - Certificado do Transmissor revogado; - LCR indisponível ou inválida.		Obrig.	Rej.	E0715	Certificado Digital da assinatura inválido.	1	V	X	X	X	-
468			Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e:  - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.		Obrig.	Rej.	E0716	Certificado Digital fora do padrão estabelecido.	1	V	X	X	X	-
469			É obrigatória a existência da assinatura da DPS quando for enviado para Web Service. 		Obrig.	Rej.	E0717	A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.	1	V	X	X	X	-
470			A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.		Obrig.	Rej.	E0718	A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS. 	1	V	X	X	X	-
471	NFSe/	Signature	A assinatura da NFS-e deve ser válida.		Obrig.	Rej.	E1630	Arquivo enviado com erro na assinatura.	1	V	V	V	V	-
472			Certificado Digital da assintura inválido:  - Validade do Certificado (data início e data fim); - Verifica a Cadeia de Certificação; - Certificado do Transmissor revogado; - LCR indisponível ou inválida.		Obrig.	Rej.	E1632	Certificado Digital da assinatura inválido.	1	V	V	V	V	-
473			Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo Sistema Nacional NFS-e:  - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.		Obrig.	Rej.	E1634	Certificado Digital fora do padrão estabelecido.	1	V	V	V	V	-
474			É obrigatória a existência da assinatura da NFS-e quando for enviado para API.		Obrig.	Rej.	E1636	A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.	1	V	V	V	V	-
475			A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor da NFS-e.		Obrig.	Rej.	E1638	A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.	1	X	X	V	V	-
